Flashcard FC842193
Qual é a natureza da imunidade que veda a tributação entre entes federativos sobre patrimônio, renda ou serviços?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2018
Qual é a natureza da imunidade que veda a tributação entre entes federativos sobre patrimônio, renda ou serviços?
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Resposta
A imunidade é de natureza subjetiva, porque incide em razão da condição do sujeito passivo e protege determinadas pessoas jurídicas públicas federativas da tributação por outros entes federativos.Em termos práticos, ela impede que um ente federado institua tributos que alcancem o patrimônio, a renda ou os serviços pertencentes a outro ente, preservando a autonomia financeira e a separação de competências entre os entes federativos.
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