Flashcard FC842195
O que é substituição tributária progressiva?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2013
O que é substituição tributária progressiva?
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Resposta
É o regime em que a legislação atribui a determinado contribuinte anterior na cadeia a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS relativo a operações que ocorrerão em etapa posterior.Nesse regime o fabricante calcula e antecipa o imposto com base em uma base de cálculo presumida das revendas futuras, recolhendo tributo cujo fato gerador ainda não se realizou, centralizando a arrecadação e facilitando a fiscalização administrativa.
A possibilidade dessa responsabilização está prevista no texto constitucional, que admite atribuir a um sujeito passivo o pagamento de imposto referente a fato gerador futuro, assegurando a restituição imediata e preferencial caso o fato presumido não se concretize.
Veja como foi cobrado:
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