A anterioridade do exercício financeiro se aplica a qual imposto?

Resposta

Aplica-se ao imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).

A regra é a anterioridade do exercício financeiro, que veda cobrar tributo no mesmo exercício em que a lei que o instituiu ou majorou foi publicada, de modo que a exigibilidade do ITR só pode ocorrer no exercício seguinte, salvo exceções constitucionais que não alcançam esse imposto.