Flashcard FC842197
Qual imposto está sujeito simultaneamente à anterioridade e à noventena?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2006
Qual imposto está sujeito simultaneamente à anterioridade e à noventena?
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Resposta
O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) está sujeito simultaneamente à anterioridade e à noventena.
O §1º do art. 150 elenca exceções a essas vedações e o ISS não integra essas exceções, razão pela qual ambas as limitações lhe são aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840782
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em