Flashcard FC842198
Qual cobrança é exceção à vedação constitucional de tributos que limitem o tráfego interestadual ou intermunicipal?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2018
Qual cobrança é exceção à vedação constitucional de tributos que limitem o tráfego interestadual ou intermunicipal?
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Resposta
A cobrança ressalvada é o pedágio.• Pedágio: cobrança de preço público pela prestação do serviço de conservação e disponibilização da via, cobrada pela efetiva utilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840783
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