Flashcard FC842202
Onde caberá o ICMS nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2015
Onde caberá o ICMS nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo?
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Resposta
O imposto caberá ao Estado onde ocorrer o consumo do lubrificante ou do combustível derivado de petróleo.Esse critério afasta a simples localização da operação ou da circulação, atribuindo a competência tributária ao ente em que ocorre o consumo.
Na prática, significa que quem se beneficia do bem ao utilizá‑lo é o Estado destinatário da receita.
Veja como foi cobrado:
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