Flashcard FC842203
Em que Estado caberá o ICMS quando incide uma única vez sobre lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2008
Em que Estado caberá o ICMS quando incide uma única vez sobre lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo?
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Resposta
O ICMS caberá ao Estado onde ocorrer o consumo.• Regra do destino: a arrecadação segue o destino, sendo apropriada pelo ente em cujo território se dá a utilização final ou a combustão do produto.
• Não pela origem: o imposto não pertence ao local de saída do fornecedor, mas ao Estado consumidor.
• Centralização da receita: evita-se a repartição entre Estados ao longo da cadeia, centralizando a receita no Estado consumidor e conferindo previsibilidade na repartição dos recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840788
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