Flashcard FC842204
Qual ente tem competência para tributar as atividades de profissional liberal?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2012
Qual ente tem competência para tributar as atividades de profissional liberal?
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Resposta
É do Município.
ISSQN: imposto sobre serviços de qualquer natureza cuja instituição e cobrança são atribuídas aos entes municipais, com fundamento no art. 156, III da CF/1988 e regulamentação na Lei Complementar 116/2003.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840789
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