Flashcard FC842206
Qual a parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sobre a arrecadação do IR e do IPI?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2011
Qual a parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sobre a arrecadação do IR e do IPI?
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Resposta
O FPE corresponde a 21,5% da arrecadação efetiva do Imposto de Renda e do IPI destinada aos estados e ao Distrito Federal.
• Critério de distribuição: observância da proporção inversa à arrecadação per capita de recursos próprios, de modo que estados com menor arrecadação per capita recebem maior participação relativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840791
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