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Flashcard FC842207

Qual percentual do produto da arrecadação de novo imposto instituído pela União pertence aos Estados e ao Distrito Federal?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

CESGRANRIO · 2010

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda:

Qual percentual do produto da arrecadação de novo imposto instituído pela União pertence aos Estados e ao Distrito Federal?
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Resposta

Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal vinte por cento do produto da arrecadação do novo imposto instituído pela União.

20%: percentual correto previsto na Constituição.




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