Flashcard FC842213
Quem exerce exclusivamente a competência da União para emitir moeda?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2005
Quem exerce exclusivamente a competência da União para emitir moeda?
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Resposta
A competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente pelo Banco Central.Na prática, o Banco Central autoriza e controla a oferta de moeda em circulação, integrando essa atribuição às políticas monetárias e cambiais.
Cabe-lhe decidir sobre o volume e as condições de emissão, visando estabilidade financeira e preservação do poder de compra.
Portanto, a emissão de moeda é uma atribuição institucional do Banco Central, prevista expressamente na Constituição.
Veja como foi cobrado:
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