Flashcard FC842215
De que forma o Plano Plurianual deve estabelecer diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2018
De que forma o Plano Plurianual deve estabelecer diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada?
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Resposta
O Plano Plurianual deve estabelecer diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada.
• Regiões: distribuídas por regiões para adequar a programação de despesas de capital e dos programas de duração continuada às necessidades e prioridades locais e promover equidade no investimento público.
• Unidades federativas: distribuídas por unidades federativas para evitar concentrações indevidas e compatibilizar execução com a realidade territorial.
• Municípios: quando pertinente, distribuídas por municípios para permitir planejamento, acompanhamento e execução compatíveis com a realidade local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840800
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em