Flashcard FC842216
Que entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público são incluídas no orçamento da seguridade social?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2018
Que entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público são incluídas no orçamento da seguridade social?
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Resposta
Integram o orçamento da seguridade social as fundações públicas instituídas e mantidas pelo Poder Público.O comando constitucional está em Art. 165, §5º, III, e isso significa que fundações públicas que gerenciam ou executam políticas de saúde, previdência e assistência social têm suas receitas e despesas incluídas no referido orçamento.
Veja como foi cobrado:
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