Flashcard FC842230
A Constituição veda de forma absoluta a exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2012
A Constituição veda de forma absoluta a exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado?
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Resposta
Não. A Constituição admite exceções que permitem ao Estado explorar diretamente atividade econômica.
• Atividade econômica estatal: admite-se exploração direta pelo Estado em casos excepcionais, como imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, previstos em lei.
• Livre iniciativa: é princípio fundador da ordem econômica, juntamente com a valorização do trabalho, para assegurar existência digna e justiça social.
Veja como foi cobrado:
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