Flashcard FC842232
A atividade de distribuição de derivados de petróleo constitui monopólio da União?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2008
A atividade de distribuição de derivados de petróleo constitui monopólio da União?
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Resposta
Não, a distribuição de derivados de petróleo não constitui monopólio da União.• Distribuição: opera em regime concorrencial, podendo ser exercida por empresas privadas e estatais, sujeita à regulação e fiscalização da ANP.
Veja como foi cobrado:
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