Flashcard FC842233
Quais atividades relacionadas a petróleo e gás natural constituem monopólio da União?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2007
Quais atividades relacionadas a petróleo e gás natural constituem monopólio da União?
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Resposta
Constituem monopólio da União a pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural, a refinação do petróleo (nacional e estrangeiro) e o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.• Pesquisa e lavra: são exclusivas da União sobre jazidas de petróleo e gás natural.
• Refinação: é monopólio da União quanto ao petróleo nacional e estrangeiro.
• Transporte marítimo: do petróleo bruto de origem nacional é monopólio da União.
Veja como foi cobrado:
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