Flashcard FC842235
Quais atividades sobre petróleo, gás natural e seus derivados são monopólio da União?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2006
Quais atividades sobre petróleo, gás natural e seus derivados são monopólio da União?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São monopólio da União a importação, a exportação e o transporte de petróleo, gás natural e seus derivados.• Importação: competência exclusiva da União para organizar e controlar a atividade, visando garantir segurança energética e política uniforme de comércio exterior.
• Exportação: competência exclusiva da União para organizar e controlar a atividade, visando garantir política uniforme de comércio exterior e segurança energética.
• Transporte: competência exclusiva da União para organizar e controlar a atividade, permitindo a coordenação da infraestrutura de dutos e terminais e preservando o planejamento e o controle estratégico do setor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840820
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em