Flashcard FC842236
Qual atividade relacionada a recursos nucleares permanece sob monopólio exclusivo da União?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2006
Qual atividade relacionada a recursos nucleares permanece sob monopólio exclusivo da União?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A pesquisa e lavra de minérios e minerais nucleares permanecem sob monopólio exclusivo da União.• Fases conexas: enriquecimento, reprocessamento, industrialização e comércio também não foram flexibilizados.
• Exceção: a produção, comercialização e uso de certos radioisótopos podem ser autorizados sob regime de permissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840821
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em