Flashcard FC842238
Qual princípio da ordem econômica orienta a diminuição das desigualdades entre regiões e segmentos sociais?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2004
Qual princípio da ordem econômica orienta a diminuição das desigualdades entre regiões e segmentos sociais?
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Resposta
O princípio da redução das desigualdades regionais e sociais orienta a atuação do Estado para diminuir disparidades entre regiões e segmentos sociais, promovendo inclusão e assegurando existência digna conforme os ditames da justiça social.• Ação fiscal e tributária: uso de políticas fiscais e tributárias para favorecer regiões e populações menos favorecidas e reduzir desigualdades.
• Investimento público: direcionamento de investimentos estatais em infraestrutura e serviços em regiões menos desenvolvidas para promover inclusão.
• Crédito orientado: oferta de crédito direcionado a setores e regiões com menor acesso para estimular desenvolvimento local.
• Incentivos setoriais: concessão de benefícios a setores estratégicos para fomentar emprego e desenvolvimento regional.
• Programas de transferência: implementação de programas de transferência de renda para reduzir desigualdades sociais.
• Desenvolvimento regional: políticas específicas de desenvolvimento regional e infraestrutura para equalizar oportunidades entre regiões.
Veja como foi cobrado:
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