Flashcard FC842240
Quais propriedades podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2005
Quais propriedades podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária?
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Resposta
Podem ser desapropriadas apenas as terras rurais que não estejam cumprindo a função social, com prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.• Aproveitamento: aproveitamento racional e adequado da propriedade rural.
• Recursos naturais: utilização responsável dos recursos naturais e preservação ambiental.
• Normas trabalhistas: observância das normas trabalhistas na exploração.
• Bem-estar: exploração que favoreça o bem-estar de proprietários e trabalhadores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840825
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