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Flashcard FC842243

O que significam "universalidade da cobertura e do atendimento" e "seletividade e distributividade" na seguridade social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CESGRANRIO · 2005

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

O que significam "universalidade da cobertura e do atendimento" e "seletividade e distributividade" na seguridade social?
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Resposta

Universalidade da cobertura e do atendimento significa garantia de acesso amplo às políticas de saúde, previdência e assistência, sem discriminação, de modo que o sistema ofereça cobertura e serviços para toda a população. Seletividade e distributividade indicam que, embora o acesso seja universal, a concessão de benefícios e a priorização de serviços obedecem a critérios sociais e econômicos, focalizando recursos nos mais necessitados para promover justiça social e eficiência.

• Universalidade: garantia de acesso amplo às políticas de saúde, previdência e assistência, sem discriminação, de modo que o sistema ofereça cobertura e serviços para toda a população.
• Seletividade e distributividade: embora o acesso seja universal, a concessão de benefícios e a priorização de serviços obedecem a critérios sociais e econômicos, focalizando recursos nos mais necessitados para promover justiça social e eficiência.





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