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Flashcard FC842246

Quais diretrizes organizam as ações e serviços públicos de saúde?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CESGRANRIO · 2016

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Quais diretrizes organizam as ações e serviços públicos de saúde?
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Resposta

As diretrizes são descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

• Descentralização: significa transferir responsabilidades administrativas e execução de ações para os entes federados, permitindo gestão local das políticas de saúde, com direção única em cada esfera governamental.
• Atendimento integral: abrange promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, dando prioridade às ações preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais.
• Participação da comunidade: garante controle social e participação popular na formulação, execução e avaliação das políticas por meio de Conselhos de Saúde e Conferências.





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