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Flashcard FC842249

O que implica a descentralização com direção única em cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CESGRANRIO · 2014

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

O que implica a descentralização com direção única em cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde?
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Resposta

Significa transferir competências administrativas, financeiras e operacionais para níveis mais próximos da população, garantindo que cada esfera de governo tenha um único órgão de gestão para evitar duplicidade de decisões e assegurar responsabilidade clara.

• Descentralização: transferir competências administrativas, financeiras e operacionais para níveis mais próximos da população, promovendo autonomia local na gestão da saúde.
• Direção única: cada esfera tem um único órgão de gestão para evitar duplicidade de decisões e garantir responsabilidade clara.
• Competências por esfera: município foca a atenção primária, estado articula a média e alta complexidade e União define políticas e financiamento.
• Resultados: maior eficiência no uso dos recursos, melhor execução de políticas públicas e prestação contínua e ordenada dos serviços de saúde.





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