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Flashcard FC842255

Quais são os objetivos da assistência social previstos na Constituição?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CESGRANRIO · 2005

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Quais são os objetivos da assistência social previstos na Constituição?
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Resposta

São a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes, a promoção da integração ao mercado de trabalho e a habilitação, reabilitação e promoção da integração à vida comunitária das pessoas com deficiência.

• Proteção à família: proteção às fases da vida com políticas de apoio às redes familiares e medidas de proteção social.
• Amparo a crianças carentes: amparo a crianças e adolescentes carentes por meio de serviços de acolhimento e programas de garantia de direitos.
• Integração ao trabalho: promoção da integração ao mercado de trabalho por ações de qualificação e inclusão produtiva.
• Habilitação e reabilitação: habilitação, reabilitação e promoção da integração à vida comunitária das pessoas com deficiência.





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