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Flashcard FC842257

O que a Constituição garante, na forma da lei, para a valorização dos profissionais da educação?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

O que a Constituição garante, na forma da lei, para a valorização dos profissionais da educação?
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Resposta

A Constituição Federal prevê, na forma da lei, a garantia de planos de carreira para a valorização dos profissionais da educação.

• Planos de carreira: o legislador deve regulamentar critérios de ingresso, progressão e remuneração, assegurando desenvolvimento profissional e estabilidade funcional nas redes públicas de ensino.





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