Flashcard FC842260
Que condições devem observar os estabelecimentos de ensino privados para funcionar no Brasil?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2019
Que condições devem observar os estabelecimentos de ensino privados para funcionar no Brasil?
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Resposta
Os estabelecimentos privados devem cumprir as normas gerais da educação nacional e obter autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.• Normas gerais: Instituições privadas devem seguir as diretrizes, bases e parâmetros do sistema nacional de ensino, assegurando coerência com a política educacional do país.
• Autorização e avaliação: Funcionamento e oferta de cursos dependem de permissão administrativa e de avaliações periódicas realizadas por órgãos competentes para verificar padrões mínimos de qualidade.
Veja como foi cobrado:
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