Flashcard FC842265
Qual a competência da União e o que é facultado aos Estados e ao Distrito Federal em matéria de ciência e tecnologia?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2008
Qual a competência da União e o que é facultado aos Estados e ao Distrito Federal em matéria de ciência e tecnologia?
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Resposta
A União promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, enquanto aos Estados e ao Distrito Federal é facultado vincular parcela de sua receita a entidades públicas de fomento.
• União: promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.
• Estados e Distrito Federal: poderão vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840850
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em