Flashcard FC842267
A análise e expedição de licença ambiental correspondem a que competência constitucional dos entes federados?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2012
A análise e expedição de licença ambiental correspondem a que competência constitucional dos entes federados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A análise e expedição de licença ambiental são exercício da competência executiva comum dos entes federados para proteger o meio ambiente, nos termos do art. 23, VI da Constituição.O licenciamento é ato público preventivo e fiscalizatório voltado à preservação ambiental, realizado pelos órgãos executivos federal, estaduais e municipais no âmbito de suas competências.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840852
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em