Flashcard FC842270
Quais instrumentos formais regulam o controle de atividades potencialmente poluidoras no ordenamento ambiental brasileiro?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2005
Quais instrumentos formais regulam o controle de atividades potencialmente poluidoras no ordenamento ambiental brasileiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os instrumentos formalmente regulamentados são os licenciamentos ambientais de projeto, de instalação e de operação, além do Estudo de Impacto Ambiental com o respectivo Relatório (EIA/RIMA).• Licenciamento de Projeto: é a fase que analisa a viabilidade ambiental do empreendimento e suas medidas mitigadoras, antecedendo obras.
• Licenciamento de Instalação: autoriza a implantação da obra ou empreendimento conforme projeto aprovado.
• Licenciamento de Operação: condiciona o início do funcionamento, certificando o cumprimento das exigências ambientais.
• EIA/RIMA: estudos técnicos obrigatórios quando a atividade puder causar impactos significativos, exigidos pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente e por resoluções do CONAMA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840855
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em