Flashcard FC842272
Quem autoriza a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas, após ouvidas as comunidades afetadas?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2010
Quem autoriza a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas, após ouvidas as comunidades afetadas?
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Resposta
A autorização cabe ao Congresso Nacional.Além disso, a norma exige a oitiva das comunidades afetadas e assegura-lhes participação nos resultados da lavra na forma da lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840857
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