Flashcard FC842274
Qual é o período de estabilidade da empregada gestante previsto no ADCT e qual o prazo provisório da licença-paternidade?
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
CESGRANRIO · 2004
Qual é o período de estabilidade da empregada gestante previsto no ADCT e qual o prazo provisório da licença-paternidade?
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Resposta
A empregada gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, e a licença-paternidade é de cinco dias.• Estabilidade gestante: Veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, garantindo estabilidade provisória nesse período.
• Licença paternidade: Até que lei venha discipliná-lo, o prazo é de cinco dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840859
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