Flashcard FC842275
Qual o meio processual adequado para levar ao Supremo Tribunal Federal a questão suscitada no controle incidental?
Controle de Constitucionalidade
CESGRANRIO · 2015
Qual o meio processual adequado para levar ao Supremo Tribunal Federal a questão suscitada no controle incidental?
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Resposta
O meio adequado é o recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal.• Prequestionamento: a matéria constitucional deve ter sido debatida e decidida na instância anterior para que o recurso seja conhecido.
• Repercussão geral: quando aplicável, é necessário demonstrar a existência de repercussão geral para que o STF examine o mérito constitucional.
Veja como foi cobrado:
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