Flashcard FC842279
A via de exceção é própria de qual sistema de controle de constitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
CESGRANRIO · 2007
A via de exceção é própria de qual sistema de controle de constitucionalidade?
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Resposta
A via de exceção é própria do controle difuso.
• Incidentalidade: a alegação de inconstitucionalidade surge como questão prejudicial no curso de um processo sobre matéria de direito material.
• Caso concreto: o exame ocorre no julgamento de uma causa concreta pelo juiz do feito.
• Qualquer juiz: pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal que analisa a causa principal.
• Efeitos inter partes: a decisão, em regra, vincula apenas as partes do processo.
Veja como foi cobrado:
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