Flashcard FC842280
Qual forma de controle de constitucionalidade ocorre quando a inconstitucionalidade é suscitada no curso de um processo concreto?
Controle de Constitucionalidade
CESGRANRIO · 2006
Qual forma de controle de constitucionalidade ocorre quando a inconstitucionalidade é suscitada no curso de um processo concreto?
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Resposta
O controle por via de exceção, chamado também de controle incidental ou difuso, ocorre quando a alegação de inconstitucionalidade surge no curso de um processo concreto.
• Efeitos inter partes: A declaração de inconstitucionalidade, em regra, produz efeitos apenas entre as partes do processo.
• Competência: Qualquer juiz ou tribunal pode reconhecer incidentalmente a inconstitucionalidade no âmbito difuso.
• Aplicação: O juiz pode afastar ou deixar de aplicar a norma na fundamentação da decisão proferida no caso.
Veja como foi cobrado:
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