Qual é a modalidade de controle em que a inconstitucionalidade é reconhecida pelo tribunal ao decidir questão suscitada em processo concreto?

Resposta

A situação descrita revela um controle incidental de constitucionalidade porque a inconstitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo no julgamento de uma questão suscitada no âmbito de um processo concreto, como ocorre em recurso extraordinário.

No controle incidental, o Tribunal decide sobre a compatibilidade de norma com a Constituição ao decidir o litígio entre as partes, formando uma solução vinculada ao caso concreto. Essa revisão difusa não é proposta de forma abstrata contra a lei, mas nasce da necessidade de solucionar a pretensão deduzida em juízo.

Quando a tese fixada pelo STF em caso concreto tem repercussão geral ela pode orientar outros julgamentos e, eventualmente, dar origem a súmula vinculante, ampliando os efeitos da declaração originária.