Flashcard FC842283
Que tipo de controle de constitucionalidade é exercido por um juiz em processo concreto quando suscitado incidentalmente pelo réu?
Controle de Constitucionalidade
CESGRANRIO · 2005
Que tipo de controle de constitucionalidade é exercido por um juiz em processo concreto quando suscitado incidentalmente pelo réu?
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Resposta
É o controle jurisdicional difuso por via de exceção.• Jurisdicional: trata-se de controle exercido por um juiz no âmbito de um processo concreto, porque a questão de constitucionalidade é apreciada dentro da tutela jurisdicional que resolve o conflito entre as partes.
• Difuso: qualquer juízo pode suscitar e decidir a inconstitucionalidade no caso concreto, não havendo atuação exclusiva do tribunal constitucional, e a declaração produz efeitos inter partes vinculando apenas as partes do processo.
• Por via de exceção: a inconstitucionalidade é arguida incidentalmente pelo demandado como matéria de defesa ou questão prejudicial, e não por meio de ação direta e concentrada, sendo uma objeção apresentada no processo que pode levar o juiz a aplicar ou afastar a norma.
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