Flashcard FC842300
Quando a cláusula de reserva de plenário deve ser observada pelos tribunais?
Controle de Constitucionalidade
CESGRANRIO · 2008
Quando a cláusula de reserva de plenário deve ser observada pelos tribunais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A cláusula de reserva de plenário exige que a declaração de inconstitucionalidade ou o afastamento da incidência de norma sejam proferidos por voto da maioria absoluta do tribunal ou do órgão especial.• Declaração de inconstitucionalidade: decisão que declara expressamente a incompatibilidade da norma com a Constituição exige maioria absoluta.
• Afastamento de incidência: quando o tribunal afasta a aplicação da norma por contrariar a Constituição também exige maioria absoluta, sendo equiparado à declaração pela Súmula Vinculante 10.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840885
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em