Flashcard FC872561
O que caracteriza o poder constituinte derivado reformador?
Teoria do Direito Constitucional
CRS (PM MG) · 2026
O que caracteriza o poder constituinte derivado reformador?
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Resposta
O poder constituinte derivado reformador é o poder que permite alterar a Constituição Federal por meio de emendas constitucionais, exercido formalmente pelos órgãos competentes segundo o procedimento previsto na Constituição.• Natureza: atuação formal e positivada que modifica o texto constitucional por emendas constitucionais.
• Limites: é juridicamente condicionado e limitado pelo poder originário, exigindo requisitos formais e quóruns e vedando a alteração das cláusulas pétreas.
Veja como foi cobrado:
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