Flashcard FC872562
A promoção da dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2026
A promoção da dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República?
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Resposta
Não. A promoção da dignidade da pessoa humana é um fundamento do Estado republicano, e não figura entre os objetivos fundamentais da República.Os fundamentos representam o núcleo axiológico da Constituição e orientam a interpretação e aplicação das normas, enquanto os objetivos fundamentais têm natureza programática, consistindo em metas e diretrizes a serem perseguidas pelo Estado na formulação de políticas públicas.
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