Flashcard FC872563
Como os direitos humanos orientam a política externa brasileira segundo a Constituição e o STF?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Como os direitos humanos orientam a política externa brasileira segundo a Constituição e o STF?
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Resposta
Os direitos humanos prevalecem como princípio da política externa brasileira, orientando a proteção e promoção desses direitos e servindo como parâmetro constitucional para interpretar normas e avaliar atos e tratados.• Negociações internacionais: decisões diplomáticas e acordos devem ser orientados pela proteção e promoção dos direitos humanos.
• Asilo e cooperação: concessão de asilo e cooperação internacional devem obedecer à tutela dos direitos humanos.
• Parâmetro judicial: o STF usa esse princípio para verificar a compatibilidade de atos estatais e tratados com a Constituição.
Veja como foi cobrado:
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