Flashcard FC872565
Qual proteção constitucional assegura às presidiárias permanecer com seus filhos durante o período de amamentação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2026
Qual proteção constitucional assegura às presidiárias permanecer com seus filhos durante o período de amamentação?
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Resposta
A Constituição assegura às presidiárias o direito de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, em proteção ao melhor interesse da criança e à dignidade humana.
• Obrigação estatal: proporcionar estrutura física, higiene e assistência de saúde para viabilizar a amamentação e o convívio materno enquanto necessário.
• Regulação operacional: duração e procedimentos são disciplinados por leis e normas administrativas.
• Caráter da garantia: é uma proteção constitucional que deve ser efetivada sempre que presentes as condições previstas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868148
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