Flashcard FC872567
Qual o status de um tratado internacional de direitos humanos aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos membros?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2026
Qual o status de um tratado internacional de direitos humanos aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos membros?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O tratado terá status equivalente às emendas constitucionais.
• Emendas constitucionais: integra o mesmo nível hierárquico e tem força normativa equivalente, superior às leis ordinárias, produzindo efeitos diretos no ordenamento jurídico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868150
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em