Flashcard FC872570
Em que hipóteses é permitido o ingresso no domicílio sem consentimento e sem ordem judicial?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDIB · 2026
Em que hipóteses é permitido o ingresso no domicílio sem consentimento e sem ordem judicial?
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Resposta
O ingresso no domicílio sem consentimento e sem ordem judicial é permitido nos casos de flagrante delito, de desastre ou para prestar socorro, podendo ocorrer a qualquer horário por razões de urgência na proteção da segurança e da vida.• Flagrante delito: ingresso é permitido para combater crime em curso e preservar provas, sem ordem judicial e a qualquer horário.
• Desastre: ingresso é permitido para medidas urgentes de segurança e socorro, sem ordem judicial e a qualquer horário.
• Prestar socorro: ingresso é permitido para proteger a vida e a integridade física, sem ordem judicial e a qualquer horário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868153
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