Flashcard FC872576
Qual remédio constitucional destina-se ao acesso e à correção de informações pessoais em registros públicos, e qual protege a liberdade de locomoção?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FUNDATEC · 2026
Qual remédio constitucional destina-se ao acesso e à correção de informações pessoais em registros públicos, e qual protege a liberdade de locomoção?
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Resposta
O remédio para acesso e correção de informações pessoais em registros públicos é o habeas data, e o remédio que protege a liberdade de locomoção é o habeas corpus.• Habeas data: Remédio destinado ao acesso e à correção de informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais.
• Habeas corpus: Remédio que protege a liberdade de locomoção, quando alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868159
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