Flashcard FC872579
Quem tem garantidos os direitos à vida, à liberdade e à igualdade, quais direitos são considerados sociais e quando o seguro-desemprego é devido?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FUNDATEC · 2026
Quem tem garantidos os direitos à vida, à liberdade e à igualdade, quais direitos são considerados sociais e quando o seguro-desemprego é devido?
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Resposta
Os direitos à vida, à liberdade e à igualdade são invioláveis para brasileiros e estrangeiros residentes; educação e saúde são direitos sociais; e o seguro-desemprego é devido aos trabalhadores urbanos e rurais em caso de desemprego involuntário, observados os requisitos legais.• Direitos à vida, liberdade e igualdade: são invioláveis para brasileiros e para estrangeiros residentes no país.
• Direitos sociais: educação e saúde são direitos sociais que exigem políticas públicas e proteção estatal.
• Seguro-desemprego: é direito dos trabalhadores urbanos e rurais em caso de desemprego involuntário, observados os requisitos legais para sua concessão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868162
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