Flashcard FC872581
Pessoa nascida no exterior de pais brasileiros não a serviço e registrada em repartição brasileira, com 24 anos: qual sua nacionalidade e para quais cargos pode se candidatar?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2026
Pessoa nascida no exterior de pais brasileiros não a serviço e registrada em repartição brasileira, com 24 anos: qual sua nacionalidade e para quais cargos pode se candidatar?
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Resposta
Ele é brasileiro nato e, com 24 anos, pode disputar cargos eleitorais compatíveis com sua idade mínima, mas não cargos que exijam idade superior à sua.• Nacionalidade: aquisição originária por registro em repartição brasileira competente, aplicando o critério do ius sanguinis.
• Cargos elegíveis: pode candidatar-se a Deputado Estadual (idade mínima 21 anos) e não pode candidatar-se a Governador (idade mínima 30 anos).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868164
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