Flashcard FC872583
Quais são os requisitos para a naturalização por residência no Brasil?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2026
Quais são os requisitos para a naturalização por residência no Brasil?
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Resposta
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade que comprovem residência no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos, não possuam condenação penal e requeiram a nacionalidade brasileira.
• Residência: residência no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos.
• Condenação penal: ausência de condenação penal.
• Requerimento: iniciativa do interessado em solicitar a naturalização e cumprimento dos procedimentos legais posteriores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868166
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