Flashcard FC872586
Quem tem competência privativa para editar normas gerais sobre as polícias militares e corpos de bombeiros militares?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDIB · 2026
Quem tem competência privativa para editar normas gerais sobre as polícias militares e corpos de bombeiros militares?
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Resposta
A União detém competência privativa para editar as normas gerais sobre as polícias militares e os corpos de bombeiros militares.• Organização: a União fixa regras básicas sobre a estrutura e o funcionamento das corporações.
• Efetivos: a União estabelece normas gerais sobre composição e tamanho do pessoal.
• Material bélico: a União disciplina normas gerais relativas a armamentos e equipamentos.
• Garantias: a União determina as garantias e prerrogativas em normas gerais.
• Convocação: a União regula a convocação dos membros em situações específicas.
• Mobilização: a União define normas gerais para mobilização das corporações.
• Inatividades: a União disciplina regras gerais sobre inatividade dos membros.
• Pensões: a União fixa normas gerais sobre pensões dos integrantes das corporações.
Veja como foi cobrado:
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