Flashcard FC872588
A exploração de que serviço local é competência dos Estados?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
MS Concursos · 2026
A exploração de que serviço local é competência dos Estados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A exploração dos serviços locais de gás canalizado é competência dos Estados, podendo ser realizada diretamente ou mediante concessão e sempre na forma da lei.• Gás canalizado: exploração estadual condicionada à regulamentação por lei e vedada a regulamentação por medida provisória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868171
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em