Flashcard FC872591
O que ocorre com o servidor público que assume mandato eletivo federal, estadual ou distrital?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2026
O que ocorre com o servidor público que assume mandato eletivo federal, estadual ou distrital?
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Resposta
O servidor será afastado do cargo e passará a perceber a remuneração correspondente ao mandato eletivo enquanto durar o exercício do mandato.• Afastamento obrigatório: vínculo com o cargo permanece, mas o servidor não exerce as atribuições durante o mandato.
• Subsídio do mandato: o servidor recebe a remuneração do cargo eletivo enquanto durar o mandato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868174
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em